O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve proibir a participação de
magistrados em eventos patrocinados ou custeados por empresas, que
também não poderão mais doar aos juízes prêmios, brindes, auxílios ou
contribuições financeiras.
A proposta, apresentada ontem pelo corregedor nacional de Justiça,
Francisco Falcão, veda também que os magistrados usem transporte ou
hospedagem subsidiados por pessoa ou empresa, mesmo quando intermediado
por associação de classe.
A discussão sobre o tema, suspensa ontem por um pedido de vista, deve
voltar ao CNJ no dia 19. Ao menos 8 dos 15 integrantes do órgão
concordam com as medidas-logo, elas têm maioria para ser aprovadas.
Os magistrados só estariam liberados para participar de eventos pagos
com recursos públicos ou exclusivamente bancados por associações de
classe ou por instituições de ensino do qual o juiz seja docente. Isso
também valerá para seminários e cursos de conteúdo educacional.
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