Câmara altera o projeto para aumento de salários

Os vereadores de Natal recuaram nos valores mas mantiveram o texto do projeto de lei que autoriza reajustes nos vencimentos do prefeito, vice, parlamentares e secretários municipais. A votação ocorreu ontem e mais uma vez a única voz dissonante foi a do vereador George Câmara (PC do B). Ele disse protestar em solidariedade aos servidores da Câmara Municipal de Natal (CMN), que não obtêm há um tempo considerável a elevação salarial reivindicada. De acordo com a proposta aprovada, o chefe do Executivo e o vice poderão receber no próximo mandato, respectivamente, até o máximo de R$ 20 mil e R$ 16 mil (valor antes fixado em R$ 25 mil e R$ 20 mil); os parlamentares deixam de ter um teto de R$ 18 mil, que passa a ser de R$ 17 mil; e os secretários municipais não poderão ter remunerações que ultrapassem os R$ 12 mil. A lei que abrange os vencimentos do prefeito, vice e auxiliares é autorizativa e requer sanção do chefe do Executivo. "Carlos Eduardo já avisou que vai verificar no segundo semestre a possibilidade de implantar esses novos valores. Mas que por enquanto nada será feito", destacou o vereador Raniere Barbosa (PRB).

Vereadores aprovam projeto da lei orçamentária da Prefeitura do Natal para 2013

Quanto aos parlamentares, os novos subsídios constarão nos contracheques somente em janeiro de 2015. Raniere explicou que não se trata de reajuste, mas sim de um cumprimento ao artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal. "Nele é determinado que se determine o teto salarial da legislatura subseqüente. Se a CMN fosse omissa poderia ser responsabilizada oficialmente", defendeu o vereador do PRB. Ele destaca, também, que o aumento salarial leva em conta a situação financeira do município, uma vez que não será aplicado de imediato e, além do mais, está abaixo do fixado segundo a inflação que daria um teto de 19,8%, enquanto que o implementado foi de 13%.

"Nós ganhamos R$ 15 mil enquanto que um chefe de Gabinete na Assembleia recebe R$ 12 mil", justificou o parlamentar do PRB. George Câmara enfatizou ainda que embora contrário à proposta reconhece que, ao contrário da semana passada, a votação foi mais transparente e melhor discutida. "Mas não valorizar o servidor da Câmara e ter a cara de pau de impor um aumento do próprio teto salarial eu não tenho", completou George Câmara.

Semana passada, o projeto aprovado previa um reajuste de 78,5% no salário de prefeito, que passaria dos atuais R$ 14 mil para R$ 25 mil. No caso de vereador o aumento representava um reajuste de 64% e o salário de secretário se elevaria em 63%. "Achamos melhor reduzir esse teto e melhor condizer com nossa realidade", destacou Raniere. O PSTU e o PSOL, que terão três parlamentares na próxima legislatura, promete fazer barulho contra o projeto.

 

Prefeito vai consultar a Justiça Eleitoral

O prefeito Ney Lopes Júnior anunciou que irá fazer uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a possibilidade de concessão do perdão de juros e multas no pagamento de IPTU em atraso. Ney Júnior explicou que a medida tem como objetivo aumentar a arrecadação e, consequentemente, obter mais recursos para o pagamento do funcionalismo. "Precisamos consultar o TRE porque é proibido conceder isenção fiscal em ano eleitoral", disse. Ele explicou que já existe um entendimento do Superior Tribunal Eleitoral (STE) de que a isenção fiscal é proibida durante todo o ano eleitoral e não apenas no período que antecede as eleições, por isso é necessária a consulta ao TRE.

Ney Júnior quer confirmar legalidade dos descontos nas multas

Caso o parecer do TRE seja favorável à concessão do perdão de juros e multas, o Executivo terá que elaborar um projeto de lei, convocar uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal - que está em recesso - para que os vereadores apreciem e votem o projeto. No caso da aprovação do projeto de lei, a Secretaria Municipal de Tributação ainda precisaria de tempo para adequar o sistema interno de cálculo . "Eu não quero dizer que é impossível, mas operacionalmente é muito difícil  a concretização desse projeto. Temos poucos dias para que um projeto dessa magnitude seja aprovado e colocado em prática em sua plenitude", disse o secretário municipal de Tributação, André Macedo.

Remanejamento da Prefeitura fica em 5%

Os vereadores aprovaram, também ontem, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, cuja previsão de receita é de R$ 2,18 bilhões. Entre as alterações à proposta original, os parlamentares debateram sem muito consenso a redução da margem de remanejamento - deslocamento de recursos de uma rubrica a outra na LOA - que ficou em 5%. O vereador Raniere Barbosa, relator do projeto, havia proposto uma margem de 10%. Para ele, o percentual aprovado engessa a próxima gestão. "Vai prejudicar o andamento da Prefeitura. A Câmara é um poder independente, todo mundo sabe disso, agora tem que ter o mínimo de razoabilidade", criticou. O parlamentar acusa os colegas de presentearem Micarla de Sousa nos quatro anos de administração com "um cheque em branco" e agora se posicionarem de maneira oposta com Carlos Eduardo (PDT).

"Micarla teve 20% para remanejar nos dois primeiros anos e nos dois últimos 10%. O resultado foi que ela conseguiu afundar a prefeitura", disse ele. Além do percentual animador, Micarla de Sousa tinha autorização prévia para deslocar qualquer valor quando o motivo era Educação e Saúde. Segundo Raniere, Carlos Eduardo terá que pedir permissão para remanejar mais de 5% dos recursos inclusive quando se tratar das duas pastas. A proposta foi oriunda de emenda do vereador Fernando Lucena (PT).

Os vereadores encartaram ao texto original da LOA 39 emendas, entre individuais e consensuais. Uma delas, de autoria do vereador Professor Luiz Carlos (PMDB),  desloca R$ 3 milhões do orçamento da Comunicação Social para as Secretarias de Esporte e Lazer, Segurança Pública e Defesa Social, e Serviços Urbanos; sendo R$ 1 milhão para casa pasta. Do orçamento de R$ 2,18 bilhões, R$ 56 milhões serão destinados ao Legislativo, R$ 721 milhões para urbanismo, R$ 556 milhões para saúde e R$ 358 milhões para educação.

Tribuna do Norte