quarta-feira, 25 de maio de 2016

'Trem da Alegria', Prefeito de Afonso Bezerra Contrata Servidores Temporário Sem a Realização de Processo Seletivo.

 

O Prefeito Jackson Bezerra vem realizando contratações temporária de servidores sem autorização da câmara municipal e realização de processo seletivo, a gestão do Prefeito Jackson vem realizado um verdadeiro ‘trem da alegria’, onde amigos e correligionários são  escolhidos a dedo, sem qualquer critério legal, para ocupar as vagas em diversos setores da gestão municipal.

A contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público ou processo seletivo pode caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que demonstrada má-fé do agente que praticou o ato administrativo suficiente para configurar o dolo, ao menos genérico. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso interposto por um ex-prefeito de município paulista contra decisão do Tribunal de Justiça local, que impôs condenação por improbidade.
 




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