Prefeitura de Afonso Bezerra não atende recomendações advindas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Federação
dos Municípios do RN (Femurn) e Ministério Público (MP), o prefeito Jakson Bezerra decidiu não acatar as sugestões destes órgãos a fim de que não
realize despesas com eventos festivos, como o Carnaval.
A
recomendação se justifica em razão da cituação de emergência decretado
pelo Estado devido à estiagem observada no município de Afonso Bezerra e região,
que por sinal fica cada vez mais critica com a falta d’água
principalmente na zona rural, queda da produção agrícola e morte de
animais.
O Tribunal de Contas do Estado
através do Ministério Público de Contas, foi o primeiro órgão de
controle de contas públicas a tratar do tema com a renovação da
Recomendação editada em junho de 2012, sugerindo aos prefeitos municipais
de abster-se de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a
contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas
de palco para apresentações artísticas enquanto perdurar a situação de
emergência.
Já o entendimento da
administração municipal de Afonso Bezerra é o contrário continuando com a realização de festas, mesmo diante do cenário emergencial pelo o qual passa os municípios, violaria assim os
Princípios Constitucionais da Administração Pública, uma vez que diante
de uma situação de calamidade e, sem dúvidas, esse é o quadro atual
gerado pela seca,momento este onde os recursos devem ser priorizados.
O Prefeito da Bandeira gastou com contratação de artistas e montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas em apenas cinco meses, à importância de R$ 279.500,00(duzentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), a Empresa R de Azevedo Palhares Promoções e Eventos com CNPJ N° 13.138.098/0001-90 recebeu a quantia de R$ 234.500,00(duzentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais), já a Empresa FAF DA SILVA - ME, CNPJ N° 05.096.429/0001-48, recebeu o montante de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais).
A farra com o dinheiro público se refere as festividades natalinas, final de ano, carnaval e dia do trabalhador.
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